MPF/RJ cobra prevenção de acidentes graves em Angra 3

posted Aug 27, 2010, 6:25 AM by Unknown user

Data: 12/08/2010 / Fonte: MPF–RJ/EcoAgência

Angra dos Reis/RJ - O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis recomendou pela segunda vez em 40 dias que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Eletronuclear suspendam as obras da usina Angra 3. As obras ficariam paradas até serem estudadas alternativas para prevenir ou reduzir os efeitos de acidentes severos - falhas múltiplas dos sistemas de segurança que podem levar à fusão do núcleo do reator e à liberação de material radioativo para o meio ambiente. Pelas normas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Cnen deveria ter exigido esse estudo à Eletronuclear.

Os procuradores da República Fernando Amorim Lavieri e Daniela Masset Vaz, autores da recomendação, deram prazo até segunda-feira, 16 de agosto, para a Cnen e a Eletronuclear responderem se vão atendê-los. Do contrário, o MPF proporá ação civil pública para a Justiça ordenar a adequação do processo de licenciamento às normas internacionais. A Cnen e a Eletronuclear tinham pedido a reconsideração da recomendação de 24 de junho, mas o MPF considerou suas respostas insatisfatórias.

Na recomendação em vigor, o MPF reitera a necessidade de revisão do projeto de Angra 3, feito nos anos 1970, antes do acidente da usina americana Three Mile Island, em 1979, que transformou práticas de segurança em usinas nucleares. "O projeto de Angra 3 é anterior a esta mudança de filosofia, ao que tudo indica, não foi revisado de maneira adequada e não trata corretamente de acidentes severos, o que o torna incompatível com a legislação em vigor", afirmam os procuradores na recomendação. "As normas da AIEA foram simplesmente ignoradas. Dentre as normas aplicáveis a Angra 3, não há nenhuma norma da agência."

O documento, recebido nesta segunda-feira pela Cnen, já está em análise pela área jurídica. A íntegra da recomendação pode ser lida em: http://www.prrj.mpf.gov.br/atuacao/2010/PRMAngra-AngraIII2aRecomendacao.pdf

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