posted Aug 27, 2010, 6:25 AM by Unknown user
Data: 12/08/2010 / Fonte:
MPF–RJ/EcoAgência
Angra
dos Reis/RJ - O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos
Reis recomendou pela segunda vez em 40 dias que a Comissão Nacional de
Energia Nuclear (Cnen) e a Eletronuclear suspendam as obras da usina
Angra 3. As obras ficariam paradas até serem estudadas alternativas para
prevenir ou reduzir os efeitos de acidentes severos - falhas múltiplas
dos sistemas de segurança que podem levar à fusão do núcleo do reator e à
liberação de material radioativo para o meio ambiente. Pelas normas da
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Cnen deveria ter
exigido esse estudo à Eletronuclear.
Os procuradores da República
Fernando Amorim Lavieri e Daniela Masset Vaz, autores da recomendação,
deram prazo até segunda-feira, 16 de agosto, para a Cnen e a
Eletronuclear responderem se vão atendê-los. Do contrário, o MPF proporá
ação civil pública para a Justiça ordenar a adequação do processo de
licenciamento às normas internacionais. A Cnen e a Eletronuclear tinham
pedido a reconsideração da recomendação de 24 de junho, mas o MPF
considerou suas respostas insatisfatórias.
Na recomendação em
vigor, o MPF reitera a necessidade de revisão do projeto de Angra 3,
feito nos anos 1970, antes do acidente da usina americana Three Mile
Island, em 1979, que transformou práticas de segurança em usinas
nucleares. "O projeto de Angra 3 é anterior a esta mudança de filosofia,
ao que tudo indica, não foi revisado de maneira adequada e não trata
corretamente de acidentes severos, o que o torna incompatível com a
legislação em vigor", afirmam os procuradores na recomendação. "As
normas da AIEA foram simplesmente ignoradas. Dentre as normas aplicáveis
a Angra 3, não há nenhuma norma da agência."
O documento,
recebido nesta segunda-feira pela Cnen, já está em análise pela área
jurídica. A íntegra da recomendação pode ser lida em: http://www.prrj.mpf.gov.br/atuacao/2010/PRMAngra-AngraIII2aRecomendacao.pdf
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